Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto triplamente qualificado. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Escalada. Dosimetria. Qualificadora utilizada deslocada para a primeira fase. Possibilidade. Pena-base. Quantum de aumento.

1 - Reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras, uma delas poderá ser utilizada para tipificar a conduta como delito qualificado, promovendo a alteração do quantum de pena abstratamente previsto, sendo que as demais poderão ser valoradas na segunda fase da dosimetria, caso correspondam a uma das agravantes, ou como circunstância judicial, na primeira fase da etapa do critério trifásico, se não for prevista como agravante. ... (Continua)