Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Indeferido liminarmente. Roubos circunstanciados tentados e consumados. Homicídio qualificado. Constrangimento ilegal. Organização criminosa. Excesso de prazo para a formação da culpa. Pedido de extensão de benefício de lib erdade concedido a corréus. Reavaliação da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. CPP. Pleitos analisados no julgament o de recurso ordinário em habeas corpus anterior. Reiteração de pedidos. Ausência de contemporaneidade do Decreto de prisão preventiva. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - O alegado excesso de prazo para a formação da culpa, o pedido de extensão de benefício de liberdade provisória concedido a corréus, bem como a necessidade de reavaliação da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP foram examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ ao analisar recurso ordinário em habeas corpus interposto anteriormente. Nesses pontos, as insurgências consistem em mera reiteração de pedidos, amplamente rechaçada pela jurisprudência da Corte. ... (Continua)