Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio. Pena-base. Exasperação. Culpabilidade. Modus operandi. Maior reprovabilidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - A Jurisprudência desta Corte entende que o «modus operandi empregado na empreitada criminosa pode demonstrar a sua gravidade e justificar o maior grau de reprovabilidade da conduta, amparando, portanto, a negativação do vetor judicial culpabilidade. Precedentes. Destarte, mostra-se descabida a alegação de que, na hipótese, os fundamentos utilizados para negativar a culpabilidade seriam referentes à qualificadora pela prática do crime com meio cruel (art. 121, § 2º, III, do CP - CP). ... (Continua)