Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - A revisão da premissa firmada pela Corte regional de que «nem há prova do valor do bem, nem sequer o que normalmente é declarado quando se opera uma escritura de compra e venda, nem o bem pertence à ora agravante, nem o próprio está desimpedido para dar garantia à execução aqui discutida, a fim de se acolher a tese recursal no sentido de que os bens ofertados eram suficientes, ou mesmo que a própria exequente concordou com essa assertiva, implicaria, por certo, violação do verbete sumular 7 do STJ, providência vedada em sede de recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote