Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/73, art. 535, II e dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Processo civil. Execução. Não cabimento da exceção de pré-executividade. Incidência da sumula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso, apesar de não conhecidos os embargos declaratórios, todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal a quo, que decidiu de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do ora agravante. Portanto, não há falar, in casu, em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)