Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Cumprimento de sentença. Arresto de bens. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Falta de fundamentação, omissão e erro material. Inexistência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação aos arts. 489 e 1.022 CPC/2015, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)