Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa, na medida em que o acusado, juntamente com outro indivíduo, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, abordou a vítima no momento em que ela ingressava no imóvel de sua mãe e exigiu a entrega do automóvel, após o que sua genitora apareceu no portão, ocasião em que os agentes também a abordaram e subtraíram uma pulseira e um anel de ouro, tendo logo após, se evadido do local a bordo do veículo subtraído e de uma motocicleta que utilizaram para a consumação do delito. Tais circunstâncias, somadas ao risco de reiteração delitiva do agravante, que responde por crime da mesma natureza, demonstram a necessidade da prisão preventiva como medida necessária a resguardar o meio social. ... (Continua)