Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal de natureza leve. Ameaça. Vias de fato. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Compensação realizada na corte de origem quanto ao crime confessado. Agravante que negou o crime de ameaça. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)