Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo simples. Alegação de nulidade por inobservância do CPP, art. 226. Acusado reconhecido pela vítima em juízo. Ausência de mácula. Pedido absolutório. Corte local a atestar a materialidade e a autoria delitiva. Elementos probatórios dos autos. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Pretensão defensiva a demandar reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)