Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Teses de legítima defesa e desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Inadmissibilidade do exame na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Circunstâncias do crime. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Superveniência de sentença condenatória. Agravo desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento das alegações de reconhecimento da legítima defesa e de desproporcionalidade da medida extrema em relação ao resultado final do processo na via estreita do habeas corpus, dada a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa. ... (Continua)