Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Previdenciário. Benefício. Pensão por morte. Suspensão do benefício motivada pela constituição de união estável pela parte beneficiada. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)