Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8190.1602.6938

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Resultado não pretendido. Previsibilidade.

1 - Consta da jurisprudência desta Corte Superior que, «em se tratando de crime de roubo, praticado com arma de fogo, todos que contribuíram para a execução do tipo fundamental respondem pelo resultado morte, mesmo não agindo diretamente na execução desta, pois assumiram o risco pelo evento mais grave (HC 37.583/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 01/07/2005, p. 573) (AgRg no HC 710.878/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 14/3/2022.). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF