Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Líder de associação criminosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Cnj. Supressão de instância. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada, especialmente, pelo fato de supostamente integrar associação criminosa atuante no comércio de drogas, sendo indicado como líder de um dos pontos de vendas dos entorpecentes. Tais circunstâncias, somadas ao fato de ter sido apreendido, quando da prisão de um dos integrantes do grupo, cocaína e crack, bem como ao risco de reiteração delitiva - tendo em vista que o acusado foi preso em flagrante em outra ação penal pela prática dos delitos de tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico -, demostram o maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social. ... (Continua)