Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Operação lapidação. 13 corréus com defesas distintas. Comando vermelho. Apreensão de armas de fogo. Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva. Pretensão de liberdade. Decisum suficientemente fundamentado. Necessidade da garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa (AgRg no HC 710.058/SP, Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/2/2022). ... ()
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