Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo e corrupção de menor. Dosimetria. Desvaloração do vetor da culpabilidade. Fundamentação idônea. Crime cometido enquanto o réu estava cumprindo pena em regime aberto. Agravo regimental desprovido.

1 - O fato de que o paciente praticou o crime durante o cumprimento de pena no regime aberto, pela prática de delito anterior, bem como o valor considerável do objeto do roubo, denota uma maior reprovabilidade da conduta, de modo que pode ser sopesado para exasperar a pena-base. ... (Continua)