Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 315/STJ. Inaplicabilidade ao caso. Súmula 182 no STJ. Aplicação no julgamento de agravo interno. Indicação de divergência com precedente da Corte Especial (agint nos EResp1.424.404/SP). Alegação de limitação da incidência do óbice sumular ao agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Entendimento jurídico do acórdão paragonado corroborado pelo do paradigma. Não cabimento dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.

1 - Afasta-se a incidência da Súmula 315/STJ no exame de embargos de divergência em recurso especial. ... (Continua)