Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Reconsideração. Embargos à execução. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Reconhecimento da dívida. Suspensão do prazo prescricional. Ausência de devida manifestação pelo tribunal estadual. Necessidade de retorno dos autos à corte local. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que reconhecido o prequestionamento dos Decreto 20.910/1932, art. 1º e Decreto 20.910/1932, art. 4º. ... (Continua)