Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Colaboração, como informante, com o tráfico de drogas. Substituição da pena. Discricionariedade do julgador. Fundamentação idônea. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Na espécie, o Tribunal de origem assentou que, apesar da primariedade do réu e de não terem sidos apontadas circunstâncias judiciais negativas, apenas 11 dias depois de ter sido agraciado com a liberdade provisória em outra ação penal, pela suposta prática do delito de tráfico, foi preso em flagrante, nestes autos, pelo cometimento de delito da mesma natureza, fundamento pelo qual negou a substituição da pena. ... (Continua)