Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Tese de ausência de indícios de autoria delitiva. Questão que demanda, na hipótese, incursão aprofundada em matéria fática. Impossibilidade na estreita via do habeas corpus. Ausência de contemporaneidade da segregação cautelar. Matéria não analisada pela corte de origem. Insurgência quanto à prisão preventiva. Gravidade especial da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)