Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Ausência de fundamento para a custódia cautelar. Quantidade de drogas. Elementar do tipo penal imputado.

1 - A consideração tão somente na quantidade de droga apreendida (32 kg de maconha), elementar do tipo penal, não é suficiente para ensejar a segregação cautelar, se não houver a demonstração, de forma objetiva, de que o agravado, primário, se dedica à prática criminosa. ... (Continua)