Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Decisão fundamentada no fato de o acusado integrar organização criminosa.

1 - Hipótese que revela fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, porquanto consignado que o paciente integra organização criminosa denominada «Taura», «tendo por função a prática de delitos contra o patrimônio», além da reiteração delitiva, o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua periculosidade, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem pública. ... (Continua)