Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência.

1 - A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi da conduta delitiva, uma vez que o agravante e o corréu, «sem qualquer pudor, desferiram diversos disparos em direção à vitima (...), mesmo ela estando, em tese, sem chance de apresentar qualquer resistência». ... (Continua)