Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violação de domicílio. Reiteração de writ anterior. Fatos novos não submetidos às instâncias ordinárias. Supressão de instância. Não cabimento de novo exame.

1 - Em que pese a irresignação do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que consultando o sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verifica-se que o presente writ, é, de fato, reiteração do RHC Acórdão/STJ. ... (Continua)