Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Processual penal. Prisão preventiva. Gravidade concreta e modo de execução do delito. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Prisão domiciliar. Pandemia Covid-19. Situação de risco não caracterizada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Recurso desprovido

1 - Esta Corte entende que «se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade (HC Acórdão/STJ, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014)» (RHC 68.486, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 17/02/2017). ... (Continua)