Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indícios de contumácia delitiva que justificam a prisão cautelar. Apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, no cumprimento de mandado oriundo de Vara especializada em organizações criminosas, sendo que o investigado já respondia a ação penal por homicídio. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva do ora paciente estaria fundada em elementos concretos dos autos, reveladores de aparente contumácia delitiva, diante dos indícios de que teria perpetrado o crime de posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, o qual foi vislumbrado no cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóvel de sua propriedade, determinado por Vara especializada em organizações criminosas, destacando-se o fato de que também responde a ação penal por homicídio. ... (Continua)