Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Produção antecipada de prova. Pedido formulado pela parte agravada. Colheita de amostra de cana-de-açúcar em área cultivada pela agravante. Pedido deferido pela corte estadual. Não cabimento de recurso (CPC/2015, art. 382, § 4º). Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote