Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Requisitos da prisão cautelar. Homicídios qualificados consumados. Réu condenado em primeira instância a pena de 32 anos de reclusão. Excepcional gravidade concreta e indícios de contumácia delitiva que justificam a prisão cautelar. Breve intervalo sob liberdade provisória. Razoável mitigação do critério da contemporaneidade. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante havia sido condenado em um primeiro júri, o qual foi posteriormente anulado, a 26 anos, 1 mês e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por dois homicídios qualificados consumados, e foi condenado em um segundo júri a 32 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos mesmos delitos, e não lhe foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, dada a necessidade de garantir a ordem pública, em função de serem os réus «matadores de aluguel», condenados por crimes excepcionalmente graves e a penas particularmente significativas. ... (Continua)