Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão monocrática negando seguimento ao writ. Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. Nulidade. Busca veicular. Fundadas suspeitas. Dosimetria. Maus antecedentes. Acréscimo de um sexto. Constrangimento ilegal não constatado. Regime inicial. Circunstância judicial negativa. Agravo regimental não provido.

1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34 do Regimento Interno desta Corte e em diretriz consolidada pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ. ... (Continua)