Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Pré- executividade. Rejeição. Pagamento custas. Agravo parcialmente provido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da execução fiscal que rejeitou a exceção de pré- executividade e condenou a agravante ao pagamento de custas. No Tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido para apenas afastar a condenação ao pagamento de custas. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu- se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial. ... (Continua)