Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental ministerial em recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Lesão corporal contra autoridade policial. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Acórdão que manteve a custódia. Inovação de fundamentos. Não cabimento. Inidoneidade da motivação da prisão. Agravo desprovido.

1 - Hipótese na qual, a despeito dos evidentes motivos para a segregação cautelar do agravado - maus antecedentes, indícios de periculosidade, oposição à aplicação da lei penal, inclusive com resistência à prisão e uso de violência física contra policial, que somente conseguiu contê-lo após «intensa luta corporal», sofrendo o militar diversas lesões e rompimento de seu cinto tático de guarnição - o magistrado não apresentou qualquer fundamento concreto apto a justificar a custódia. ... (Continua)