Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Recurso especial. Óbices de admissibilidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Embargos de declaração. Inexistência de vício no acórdão embargado.

I - Na origem, trata-se de ação declaratória/condenatória ajuizada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, objetivando concessão de pensão por morte. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)