Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Hipótese de cabimento. Omissão. Inobservância de tema em repetitivo. Desnecessidade diante de recurso inadmissível. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Da análise do agravo de fls. 234/243 (e/STJ), verifica-se que a agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada relativos à ausência de prequestionamento e Súmula 83/STJ, de modo que o agravo em recurso especial não mereceu conhecimento, haja vista a incidência do, V do art. 21-E do RISTJ. ... (Continua)