Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reprovável modus operandi. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Medidas cautelares alternativas insuficientes, no caso. Pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus que beneficiou corréus. Inexistência de similitude fática-processual. Contrariedade ao CPP, art. 580. Existência de tese não apreciada pela corte a quo. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que « não há ilegalidade na custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agente para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017) (AgRg no HC Acórdão/STJ, relatora Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022). ... (Continua)