Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Dupla tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Risco à aplicação da Lei penal. Periculum libertatis evidenciado. Fundamentação idônea. Precedentes. Existência de tese não apreciada na corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que «não há ilegalidade na custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agente para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017) « (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/6/2022, DJe 27/6/2022). ... (Continua)