Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tortura. Valoração negativa culpabilidade. Circunstâncias crime. Elementos concretos. Regime prisional gravoso. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

1 - A circunstância judicial da culpabilidade «deve ser entendida como o grau de reprovabilidade da conduta no contexto em que foi cometido o delito, devendo ser considerada a realidade fática em sua inteireza» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022). ... (Continua)