Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo tentado. Atenuante da confissão espontânea. Inaplicabilidade. Não utilização na formação do convencimento do julgador.

1 - A confissão do recorrente, não foi utilizada para a formação do convencimento do magistrado de primeira instância, de modo que sua aplicação resta afastada, nos termos da jurisprudência firme desta Corte Superior (Súmula 545/STJ). ... (Continua)