Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental do ministério público federal. Pronúncia baseada em boatos e em suposições pessoais das testemunhas. Ré despronunciada. Jurisprudência da corte. Agravo regimental não provido. Petição da defesa. Ordem de prisão em desfavor da agravada ainda em vigor. Recolhimento do mandado. Consectário lógico do julgamento. Concessão de habeas corpus de ofício.

1 - É incabível a pronúncia do réu fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e não confirmados em juízo ou em testemunhos indiretos cuja fonte não é apontada ou, se indicada, não confirma o que havia dito. ... (Continua)