Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão agravada que não conheceu do writ. Latrocínio. Dosimetria. Pena-base. Negativação das consequências do crime. Excessivo abalo emocional sofrido pelos familiares da vítima. Fundamento concreto. Exasperação devida. Atenuante da confissão espontânea. Agente que negou a prática delitiva. Não incidência. Ilegalidades não configuradas. Agravo regimental não provido.

1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... (Continua)