Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão agravada que não conheceu do writ. Lesão corporal, ameaça e vias de fato no contexto de violência doméstica. Dosimetria. Pena-base. Negativação da vetorial conduta social. Perfil violento e conturbado do paciente no meio social em que vive. Fundamento idôneo. Reexame probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo regimental não provido.

1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... (Continua)