Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Fuga. Necessidade resguardar a ordem pública e garantir a eventual aplicação da Lei penal. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo improvido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)