Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2 toneladas de maconha. Pleito de aplicação da atenuante de confissão espontânea. Decisão proferida no HC 637.605, que redimensionou a pena final do paciente. Não reconhecimento da atenuante. Revisão criminal. Reexame fático.

1 - Ainda que a defesa alegue não se tratar de reexame de provas, verifica- se que não há como esta Corte intervir sem avaliar as provas, já que a instância ordinária entendeu não estar comprovada a confissão espontânea e que em nenhuma oportunidade teria o paciente confessado. ... (Continua)