Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado. Legitimidade passiva do consórcio. Entendimento fundado em matéria fático probatória e em termos do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Possibilidade de responsabilização solidária. Súmula 83/STJ. Termo inicial dos juros de mora. Citação. Entendimento do aresto em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo contradição a serem sanadas no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pelo insurgente. ... (Continua)