Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crime de roubo majorado. Princípio da colegialidade. Ausente violação. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Não cabimento de medidas cautelares alternativas. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.

1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 05/04/2019). ... (Continua)