Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Alegada nulidade da prova. Ingresso no domicílio do réu. Ausência de mandado judicial. Fundada suspeita. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo não provido.
1 - No caso em apreço, é possível afirmar que havia fundada suspeita do cometimento de tráfico ilícito de entorpecentes na residência do corréu, tendo em vista que a 1ª Delegacia de Narcóticos, após receber informações decorrentes de investigações das atividades de traficância ligadas à facção criminosa Comando Vermelho, iniciou o monitoramento do imóvel, percebendo movimentações suspeitas no local, inclusive, de indivíduos já investigados por aquela unidade especializada, dando conotação de que ali realmente haveria drogas. ... ()
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