Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Apelo nobre interposto com fundamento em dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Agravo desprovido.

1 - Nos acórdãos trazidos como paradigmas, é retratada situação em que há ingresso dos policiais na residência dos acusados motivado por denúncia anônima sobre a suposta ocorrência de tráfico de drogas. Na hipótese em tela, em que pese ter havido, também, anteriores denúncias e ingresso dos agentes públicos na residência, as informações prévias indicaram dois endereços e o automóvel utilizado para transporte da substância proibida, o qual foi avistado pelos policiais, estando o agravante no interior do veículo. Ademais, foi encontrado com o recorrente 1kg de crack, logo depois que desembarcou do carro, em via pública, e não no interior do imóvel. ... (Continua)