Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Posse sexual mediante fraude. Ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática. Pleito absolutório. Acervo probatório suficiente. Redimensionamento. Carência de fundamentação. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou quaisquer novos argumentos, distintos daqueles já examinados e rechaçados na decisão monocrática, de maneira que a decisão impugnada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)