Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravante seria mandante do homicídio do próprio pai. Respondeu presa toda a primeira fase do rito escalonado do Júri. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de extensão. Não cabimento. Ausência de similitude fático processual. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)