Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Violação da coisa julgada. Limitação temporal. Aplicação do REsp Acórdão/STJ. Omissão não configurada.

1 - A agravante alega a existência de omissão do Tribunal a quo em examinar a tese afeta à violação da coisa julgada, consubstanciada no título formado nos autos do Processo 14.440/2000, em virtude da limitação temporal estabelecida pelo IAC 18.193/2018, bem como do entendimento firmado em precedente qualificado do STJ (REsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)