Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado tentado (duas vezes). Fundamentos da prisão preventiva. Idoneidade. Periculosidade social. Gravidade concreta. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)