Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Pleito de absolvição. Tese de nulidade do procedimento adotado na fase investigativa para o reconhecimento fotográfico. Violação do CPP, art. 226. Repetição das provas em juízo. Atendimento das exigências legais. Autoria delitiva devidamente demonstrada. Elementos probatórios suficientes para o Decreto condenatório. Desconstituição. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Precedentes.

1 - A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão agravada. ... (Continua)